MTCIDADES

O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP
170/2025) que propõe alterações na forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). A iniciativa busca excluir da base de cálculo do tributo os valores referentes a
impostos indiretos já pagos na compra ou importação dos veículos, como ICMS, IPI, Cofins e
PIS/Pasep.

Para o parlamentar, a regra atual amplia indevidamente a carga tributária dos cidadãos, configurando
uma cobrança injusta. “O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não
os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre
imposto, e isso precisa acabar”, explicou Juarez Costa.

O projeto também aponta que a redução da base de cálculo não deve implicar em queda da
arrecadação estadual. Isso porque os índices de inadimplência no pagamento do IPVA são altos: em
2023, houve crescimento de 13% nos débitos em atraso e, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas
estavam inadimplentes.

Com valores mais acessíveis, o número de contribuintes em dia com o imposto tende a aumentar,
ampliando a arrecadação real. “Mais pessoas pagando menos pode significar mais recursos para os
cofres públicos”, reforça o deputado.

Além do alívio financeiro para os motoristas, o PLP 170/2025 busca promover justiça fiscal, corrigindo
distorções no cálculo do imposto e fortalecendo as receitas estaduais sem onerar excessivamente os
contribuintes.

A proposta já foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas.

Fonte: Da Assessoria