MTCIDADES

Na sessão desta segunda-feira (16), a bancada parlamentar se reuniu para analisar e votar oito projetos (lei, decreto legislativo), um parecer do Tribunal de Contas (TC), quatro emendas substitutivas, três moções de aplauso, quatro requerimentos, 20 indicações, além dos pareceres. Tudo o que estava em pauta passou pelo crivo dos vereadores, embora algumas matérias retornem à pauta, nas próximas sessões, para as votações necessárias (três ao todo). Outros quatro projetos foram encaminhados às comissões. 

O parecer prévio em pauta era o que trata sobre as contas da ex-prefeitura, Rosana Martinelli, referente ao ano de 2020. Os vereadores seguiram o parecer favorável do TC, embora com recomendações, e aprovaram as contas da ex-prefeita. Das cinco irregularidades apontadas pelo Tribunal, apenas uma foi mantida e a instrução do TC para o Legislativo é de que “determine ao chefe do Poder Executivo Municipal que se abstenha de abrir créditos adicionais por superávit financeiro sem a existência de recursos efetivos, empregando adequada metodologia de cálculo, capaz de avaliar em cada fonte, mês a mês, o excesso ou não de arrecadação”, ou seja, apenas abra créditos adicionais com recursos, de fato, em caixa. 

Os vereadores também aprovaram o nome de Valdir Sartorello para o cargo de diretor técnico operacional da AGER (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) de Sinop. A sabatina de Sartorello aconteceu na manhã dessa segunda-feira (16). 

Entre os projetos aprovados, está o que proíbe incentivos fiscais para empresas que tenham algum tipo de envolvimento em corrupção ou qualquer ato de improbidade administrativa. De acordo com o projeto, caso a empresa cumpra o que determina a lei federal 12.846/2013, que trata sobre a responsabilidade administrativa civil de pessoas jurídicas, e cumpra os acordos de leniência (entre eles pagamento de multas), estará apta a receber os incentivos fiscais. O projeto foi aprovado em primeira votação, com uma emenda, e deverá voltar a pauta para mais dois votos. 

Outra proposta aprovada pelo plenário é a que altera a lei 1100/2009. A lei em vigor trata sobre a obrigatoriedade em pintar os prédios pertencentes ao poder púbico somente nas cores verde, amarelo e branco, e com a alteração, além das cores já determinadas, o azul, também poderá ser aplicado. O projeto ainda terá que ter outras duas votações. 

Quanto aos requerimentos, aprovados por unanimidade pelos vereadores, cobram informações sobre os casos de linfedema (acúmulo de líquido linfático no tecido que provoca inchaço) em Sinop; sobre a implantação de quebra-molas e medidas de segurança no trânsito da cidade; informações sobre o plano ambiental de conservação e uso do reservatório artificial, construído pela UHE (Usina Hidrelétrica Sinop); e sobre a área cedida a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso. 

Já as indicações foram para as áreas de educação, infraestrutura e trânsito.

Fonte: Câmara de Vereadores Sinop