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As concessionárias Aena Desarrollo Internacional, Zurich Airport Latin America e o Consórcio Aeroeste, vencedores do leilão da 5ª rodada de aeroportos, assinaram os contratos de concessão com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nesta sexta-feira (06), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. "A melhora da prestação de serviço é o objetivo primeiro do nosso programa de concessões", disse o ministro, durante a solenidade, parabenizando os novos concessionários.

Realizado em 15 de março, na B3, em São Paulo, o leilão de 12 aeroportos divididos, pela primeira vez, em blocos – Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste – foi o mais disputado entre os já realizados. A concessão rendeu um ágio médio de 986% sobre o lance mínimo total, que era de R$ 218,8 milhões – que correspondia a 50% do valor presente líquido (VPL) dos projetos. Em razão dos ágios ofertados, as contribuições iniciais das propostas vencedoras renderão R$ 2,398 bilhões ao Governo Federal. Esse valor já considera a atualização pela inflação desde a data do leilão e deve ser depositado no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na data de assinatura dos contratos. O prazo das concessões dos 12 aeroportos dos três blocos é de 30 anos.

O contrato de concessão do Bloco Nordeste (formado pelos aeroportos de Recife/PE, Maceió/AL, João Pessoa/PB, Aracaju/SE, Campina Grande/PB e Juazeiro do Norte/CE) foi assinado com a concessionária de origem espanhola Aena, que pagará R$ 1,917 bilhão, com ágio de 1.010% sobre o lance mínimo de R$ 171 millhões.

No Bloco Sudeste (composto pelos aeroportos de Vitória/ES e Macaé/RJ), o contrato foi assinado com a suíça Zurich Airport Latin America, mediante o pagamento de R$ 441 milhões e ágio de 830% sobre os R$ 46,9 milhões do lance mínimo inicial.

Já em relação ao Bloco Centro-Oeste, o contrato de concessão foi assinado com o Consórcio Aeroeste, formado pelas empresas brasileiras Socicam Terminais Rodoviários e Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico. O grupo deverá recolher R$ 40,4 milhões por 4 aeroportos arrematados (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta), com ágio de 4.739% sobre o lance mínimo inicial de R$ 800 mil.

Em seu discurso, o ministro da Infraestrutura saudou o sucesso dos leilões, com a chegada de grandes players globais, e destacou o trabalho que vem sendo feito pelo governo e pela sociedade para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. "Removemos uma barreira regulatória importante (abertura do mercado a 100% de capital estrangeiro), mantivemos o fim da franquia de bagagem, que é importante, por exemplo, na estratégia das low costs, colocando o Brasil na mesma direção de outros países do mundo. É fundamental que este veto seja mantido no Congresso para que as empresas low costs tenham ambiente favorável para operar no Brasil", salientou Freitas.

O ministro lembrou ainda que vários estados estão reduzindo o ICMS sobre o querosene de aviação e acordos de céus abertos estão sendo firmados. "Quando a gente junta todos esses fatores com o investimento pesado que está sendo feito na infraestrutura aeroportuária a gente só pode esperar crescimento vigoroso do setor de aviação no Brasil". 

OUTORGA VARIÁVEL – Além da contribuição inicial, de 50% sobre o VPL do projeto acrescida do ágio, paga na assinatura do contrato, as novas concessionárias deverão pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes do 6º ao 10º ano, tornando-se constante a partir de então até o final da concessão. Novidade instituída nesta 5ª rodada de concessões, a substituição da outorga de valor fixo (exigência das concessões anteriores) pela contribuição variável foi o mecanismo estabelecido com o propósito de adequar os contratos às oscilações de demanda e, consequentemente, à receita ao longo da concessão.

No caso do Bloco Nordeste, o percentual escalonado da contribuição variável sobre a receita bruta da concessão será inicialmente de 1,63% no 6º ano, atingindo 8,16% no 10º ano e seguintes, até o fim da concessão. Em relação ao Bloco Sudeste, o percentual será de 1,77% no 6º ano e de 8,85% no 10º ano e seguintes, até a o fim da concessão. Para o Bloco Centro-Oeste, os percentuais sobre a receita bruta serão de 0,04% (6º ano) até 0,19% (10º ano e seguintes, até o fim da concessão).

INVESTIMENTOS E MELHORIAS IMEDIATAS – As novas concessionárias deverão fazer investimentos para a ampliação e manutenção dos 12 aeroportos leiloados. De acordo com os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) realizados pelo Ministério da Infraestrutura, estima-se, para os primeiros 5 anos da vigência da concessão, já considerada a correção inflacionária desde a realização do leilão, investimentos totais de R$ 1,47 bilhão nos três blocos de aeroportos, sendo R$ 788 milhões no Bloco Nordeste; R$ 302 milhões no Sudeste e R$ 386,7 milhões no Centro-Oeste.

Os primeiros investimentos nos aeroportos – previstos para os 180 dias iniciais do contrato – serão melhorias imediatas como adequação de banheiros e fraldários, revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS); disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS; e revisão de sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens; entre outras intervenções.

Na sequência, os investimentos em adequação da infraestrutura e recomposição do nível do serviço (Fase 1B) deverão atender a parâmetros baseados em recomendações da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) para o terminal de passageiros e infraestruturas associadas. Os critérios se acumulam conforme o número de passageiros transportados. Para aeroportos que movimentam mais de 1 milhão de passageiros ao ano, deverão ser feitos investimentos para processar, após o término dessa fase, percentuais pré-definidos de passageiros em pontes de embarque.

Para o Aeroporto de Recife, com mais de 5 milhões de passageiros ao ano, foi estabelecida para as obras de ampliação no terminal de passageiros e infraestruturas associadas à demanda prevista nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para os próximos 10 anos. Em todos os aeroportos, os investimentos da Fase 1B vão de adequações de pista à ampliação de pátios de aeronaves, passando pela ampliação da capacidade de processamento de passageiros, além de melhorias nas condições gerais de segurança operacional.

Fonte: Ministério da Infraestrutura