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A pauta inicial da sessão dessa segunda-feira (26), que previa apenas a votação de uma moção de aplauso e 14 indicações, acabou sendo acrescida de três projetos de lei, incluídos extrapauta, na ordem do dia. As propostas foram encaminhadas a Câmara pelo Executivo e tratam sobre abertura de créditos adicionais. Tudo o que estava pautado, foi aprovado pelo plenário. 

Foi na sessão que a representante do grupo de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e fisioterapeutas), Natasha Bruna Souza Augustin, usou a tribuna para pedir apoio aos vereadores quanto ao pagamento dos salários atrasados. Os funcionários prestaram serviços ao Instituto Social Saúde Resgate a Vida (ISSRV), e ficaram sem receber os salários de março, abril e maio deste ano, totalizando, segundo ela, cerca de R$ 3 milhões. Em maio, a Prefeitura rompeu o contrato com o instituto alegando que a decisão foi tomada devido aos atrasos salariais. 

“O que nos deixa consternados é que a principal justificativa para o encerramento e quebra de contrato, foi a fala de atraso no pagamento dos colaboradores, porém, desde que esse processo foi realizado, em 30 de maio deste ano, esses mesmos colaboradores continuam aguardando o pagamento desses vencimentos referentes aos seus salários”, disse em carta lida na tribuna. “A partir do rompimento do contrato com o ISSRV, a Prefeitura Municipal se comprometia a realizar os pagamentos em atraso referente aos salários dos colaboradores e que os repasses aos mesmos seriam realizados no máximo até a data de 12 de junho de 2022, o que não foi realizado”, assegurou referindo-se as entrevistas dadas pelo Executivo à imprensa. “Fomos a classe trabalhadora que mais morreu nessa pandemia”, lembrou emocionada. 

O líder do prefeito, vereador Paulinho Abreu (PL), disse que “A Prefeitura está buscando resolver essa situação e está no processo sobre os valores devidos ao instituto e se o mesmo poderá acertar com os prestadores de serviços ou o próprio município acertar diretamente com os colaboradores. Porém, precisa respeitar os trâmites legais para efetuar o pagamento e qual o valor que cabe a ela”, esclareceu. “A Prefeitura quer resolver esse impasse o mais rápido possível”, assegurou. 

O presidente da casa, Elbio Volkweis (Patriota), observou que “os vereadores sempre cobraram da Prefeitura uma solução para esse problema, até porque, é responsável por esses funcionários, mesmo que sejam de uma empresa terceirizada”, pontuou. “Vamos cobrar novamente, pois esses funcionários têm o direito de receber pelos serviços prestados e devido ao não pagamento estão enfrentado sérios problemas, inclusive financeiros”, afirmou. 

O ISSRV era responsável pela administração da UPA (unidade de Pronto Atendimento), Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Menino Jesus, Policlínica, Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), Academia da Saúde e da Unidade do Bairro Jardim das Primaveras. A Câmara criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias, que está em fase de conclusão de relatório.

O plenário também recebeu do corregedor da Câmara, Mário Sugizaki (Podemos), a denúncia de abuso de poder político contra o vereador Adenilson Rocha (PSDB), candidato nas eleições deste ano. 

“Recebemos duas denúncias por carta, um depoimento sobre coação e um vídeo relacionado ao abuso de poder”, relatou. “São denúncias e, enquanto corregedor da Casa, temos que apresentá-las para possíveis investigações”, disse o corregedor.

O próximo passo será a formação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que, de acordo com regimento interno, deve ser formada na sessão ordinária subsequente. A comissão, composta por três vereadores mais votados, vai avaliar a denúncia e decidir sobre o andamento das investigações. 

As indicações aprovadas foram para as áreas de saúde, infraestrutura, meio ambiente, esportes e lazer e trânsito. Os pedidos serão encaminhados às pastas competentes para que sejam atendidos pelo Executivo.

Fonte: Câmara de Vereadores de Sinop