MTCIDADES

Nesta segunda-feira (17), a Prefeitura Municipal de Sinop compartilha seus cases de sucesso, por meio de um curso de atuação, com servidores da Prefeitura Municipal de Santa Carmem. A ação visa capacitar os profissionais para atuarem na instrução, no processamento e no julgamento de Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) e Processos Administrativos Sancionadores (PAS’s).

Conforme a Supervisora da Comissão Processante Permanente e ministradora do curso, Dianes Fanti, a dinâmica que caracteriza a Sindicância, o PAD e o PAS exige dos atores envolvidos conhecimento técnico específico e permanente atualização.

“Não é suficiente conhecer apenas o regime jurídico dos servidores públicos, normativas próprias que institui e regulamenta os procedimentos, nos âmbitos federais, estaduais ou municipais. É necessário que os responsáveis pela condução desses processos, inclusive as autoridades julgadoras, possuam domínio sobre a legislação, doutrina e jurisprudência, base legal de sustentação para o adequado desenvolvimento e julgamento de apuratórios dessa natureza”, explica Fanti.

O curso busca capacitar os membros de comissões disciplinares e demais atores com as ferramentas necessárias e indispensáveis a uma adequada instrução processual, garantir maior celeridade, transparência e otimização dos processos apuratório, revestindo de maior segurança as decisões prolatadas pela autoridade instauradora, proporcionar à Administração Pública maior economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na apuração de ilícitos administrativos, aliando a teoria à prática.

Em Sinop, somente neste ano, por meio da boa funcionalidade desses sistemas, a Prefeitura, aplicou R$ 284.681,10 em multas, objetivando avaliar infrações praticadas por empresas que prestam serviços a administração pública municipal, contratados via Pregão Presencial ou Eletrônico e que cometeram alguma infração com relação ao fornecimento e prestação do serviço estabelecido em contrato.  Em 2018 o valor chegou a um total de R$ 633.117,87, por meio PAS e, R$ 97.037,16 em multas por meio do PAD’s, que é uma ferramenta utilizada para apurar a responsabilidade dos servidores públicos em decorrência de infrações praticadas no exercício de suas atribuições ou aquelas que tenham relação com as atribuições do seu cargo.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura