MTCIDADES

Um encontro no Centro de Eventos Olímpio Giacomelli, nesta quinta-feira (16) à noite, debateu as formas e importância da comunidade verense destinar parte do imposto de renda a ser declarado neste ano, ao  Fundo da Criança e do Adolescente do município.

O promotor de Justiça da Comarca de Vera, Daniel Luiz dos Santos foi um dos convidados, além de Márcia Scarparo, representante dos Contadores do município, Entidades, Vereadores, Agentes Bancários, Produtores Rurais, Empresários, juntamente com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretária de Assistência Social Rosângela Giacomelli e a coordenação do CRAS. 

Márcia Scarparo apresentou os meios que devem ser seguidos na declaração do IR e a forma de destinar parte do Imposto ao Fundo.

As pessoas físicas e jurídicas poderão destinar até 3% do seu imposto.

O valor doado cai diretamente na conta do Fundo que é gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

As doações se tornam ações voltadas para este público-alvo que muitas vezes estão em situação de risco ou vulnerabilidade social.

As empresas que são optantes pelo lucro real podem doar até 1% também do imposto. Essas doações tanto de pessoa física quanto jurídica podem ser feitas durante o exercício através de depósitos na conta do fundo municipal. A doação é muito simples, a maioria das pessoas já procura seu contador para realizar a declaração do imposto e eles mesmos podem realizar esta opção.

O Fundo da Criança e do Adolescente é uma conta que o Município cadastra e passa a aparecer no programa da Receita Federal. Ele permite que quando as pessoas, empresas ou contadores vão realizar a declaração do imposto de renda façam a doação.

O Fundo foi instituído em 2019 em Vera. Após as doações serem realizadas será feita uma lista com os doadores que será apresentada para a Receita Federal. 

As ações que serão feitas através do Fundo serão aprovadas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao serem executadas serão fiscalizadas pelo Ministério Público.

De acordo com o Promotor Daniel Luiz , “é preciso conscientizar as pessoas, para ajudar nestas ações que irão ser feitas e ajudar a combater a vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes, já que no município de Vera é uma realidade, de muitas famílias de baixa renda”, disse.

 O número da conta é AG: 4814-3, C/C 9665-2, CNPJ 28.852.780/0001-17 Agência Banco do Brasil.

Para maiores esclarecimentos, a Secretaria de Assitência Social pode tirar dúvidas, pelo telefone 66 9.8437-5754.

A Declaração do Imposto de Renda 2023 começou a ser encaminhada dia 15 de março e vai até 31 de maio.