MTCIDADES

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Nova Mutum iniciou ações de fiscalização educativa e preventiva junto aos fornecedores do comércio local neste ano de 2024. O objetivo é esclarecer as dúvidas dos fornecedores para que se adequem conforme a lei determina, evitando possíveis autuações e multas. Cada empresa se enquadra em um ramo/segmento com exigências diferentes que precisam ser cumpridas.

As adequações no estabelecimento comercial são importantes para que os fornecedores se resguardem de futuras reclamações e processos judiciais e administrativos. Além disso, ajudam a manter a transparência entre seus clientes, prestando um serviço adequado.

Fiscalizações do Procon

Segundo a coordenadora do Procon de Nova Mutum, Junilsa Almeida Costa, as fiscalizações são realizadas em dupla visita, a depender de cada caso, dando prazo para o estabelecimento adequar-se. “Todos os fornecedores que tiverem alguma dúvida podem comparecer ao Procon, junto ao setor de fiscalização, para orientação. Assim, poderão providenciar as adequações necessárias em seu estabelecimento” afirmou.

Em último caso, o estabelecimento é autuado.

Denúncias dos Consumidores

O Procon de Nova Mutum indica aos consumidores que tiverem vivenciado ou tiverem conhecimento de alguma prática infrativa de consumo, que denunciem o caso ao órgão. O objetivo do Procon é fiscalizar estabelecimentos e proteger os demais consumidores, para que a prática vivenciada não se repita com outras pessoas.

Aos consumidores que não quiserem se identificar na hora da denúncia, podem fazê-lo apenas ao Procon, pois para a empresa denunciada a informação permanece anônima.

As denúncias podem ser registradas pelo WhatsApp 6599252-7528, telefone 65 3308-5400, ramal 6094, ou pelo e-mail procon.fiscal@novamutum.mt.gov.br.