MTCIDADES

O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Nova Mutum, lembra que o Dia do Consumidor, comemorado anualmente em 15 de março, foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor. Não apenas entre as pessoas que consomem, mas também para que as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

A data lembra que devemos considerar como consumidor, todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por empresas ou pessoas que exerçam com caráter profissional uma atividade econômica que vise a obtenção de benefícios.

Em Nova Mutum, o órgão de proteção realizou 263 audiências de conciliação e prestou 1.963 atendimentos no último ano. Este é um testemunho do compromisso do órgão em proteger os direitos dos consumidores.

Para a coordenadora do Procon de Nova Mutum, Junilsa Almeida Costa, este mês é um período em que o município lembra aos consumidores em geral que, ao precisar de orientações, o Procon é um mediador do cidadão junto à parte reclamada, “Nosso objetivo é garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que qualquer conflito seja resolvido de maneira justa e eficaz”, afirma Junilsa Costa.

Na semana do consumidor o PROCON orienta os consumidores a se atentarem aos prazos de garantia e troca de produtos. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as lojas são obrigadas a trocar produtos que apresentem defeitos. No entanto, algumas lojas permitem a troca de produtos sem defeitos, seguindo regras próprias. É importante que o consumidor guarde a Nota Fiscal para comprovar a relação de consumo em caso de problemas.

Os prazos de garantia são de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos) e 90 dias para produtos duráveis (como celulares, geladeiras, televisões). Se o produto apresentar defeito, o fornecedor tem até 30 dias para corrigir o problema. Além disso, pode haver a garantia contratual, que é facultativa e oferecida por alguns fabricantes para produtos duráveis. Essa garantia é extra e complementar à garantia legal, começando a contar após o término dos 90 dias da garantia legal.

Se o consumidor tiver algum problema com o produto dentro do prazo de garantia e não conseguir resolver a situação de forma amigável com a empresa, pode registrar uma reclamação no Procon. O atendimento é presencial e realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.

No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, em vigor desde 11 de março do ano seguinte (1991). O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos. Todo o consumidor que necessita de auxílio sobre os seus direitos deve procurar o PROCON.

Em Nova Mutum, o PROCON local está sempre disponível para ajudar os consumidores a entenderem seus direitos e garantir que eles sejam respeitados. O atendimento presencial do Procon é feito de segunda-feira a sexta-feira, das 13 às 17 horas, na Rua dos Guaritás, 88N, Centro.