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A Prefeitura de Sinop inicia nesta segunda-feira (02) uma força tarefa para regularizar a atividade de comércio e prestação de serviços ambulantes nas ruas e avenidas da cidade. O serviço é caracterizado pela lei complementar 166/2018 por não haver um local fixo para venda, mas manter-se em circulação pelas vias públicas.

A secretária de Planejamento, Finanças e Orçamentos, Adriana Casturino, ressalta que para o exercício do comércio ambulante, a legislação determina a necessidade de uma autorização prévia do Poder Público. “Os esforços da nossa equipe é para que todos os comerciantes ambulantes existentes no município procure a prefeitura no horário de funcionamento para que recebam as devidas orientações e regularize a sua comercialização. Essa é uma vontade do prefeito para que mantenha toda atividade comercial organizada”, comentou.

Para alcançar todos os comerciantes ambulantes da cidade, a prefeitura montou um plano de ação para orientá-los presencialmente sobre o primeiro passo para o processo de regularização. Os fiscais tributários farão visitas aos comerciantes para orientá-los sobre o processo. O trabalho será oficializado por meio de uma notificação.

A ação atende às determinações da legislação vigente e vai ao encontro de simp’s e dos apontamentos feitos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE). “É interesse nosso que todo o setor esteja regularizado de acordo com a legislação para que a cidade seja, a cada dia, organizada também no comércio ambulante. Queremos que todos tenham seu ganha pão diário, e incentivamos isso, mas de forma organizada”, disse o prefeito Roberto Dorner (Republicanos).

Adriana ressalta que cada ramo de atividade tem suas particularidades determinadas por lei e precisam ser observadas.

Fonte: Prefeitura de Sinop