MTCIDADES

O prefeito de Alta Floresta Valdemar Gamba apresentou nesta terça-feira (06.12) para as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes Comunitárias de Endemias (ACE) dois Projetos de Lei, um que regulamenta a destinação dos valores repassados pela União ao Município de Alta Floresta, a título de incentivo financeiro aos ACS e ACE e outro que adequação do Plano de Cargos Carreiras e Salários da categoria conforme os termos da Emenda Constitucional 120 de 2022 que estabeleceu novo piso salarial para a categoria.

Participaram da reunião os vereadores Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva, Adelson da Silva Rezende, Derci Paulo Trevisan e as vereadoras Francisca Ilmarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos, Edimar Silva presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF) e o secretário de governo, gestão e planejamento, Robson Quintino.

O Projeto de Lei nº 2.210/2022 tem por objetivo regulamentar a destinação dos valores repassados pela União ao Município de Alta Floresta, a título de incentivo financeiro aos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate as Endemias (ACE). 

Conforme o PL, os valores serão repassados exclusivamente aos agentes elegíveis, que estavam cadastrados no sistema CNES e no efetivo exercício de suas funções, mês a mês, e que cumpriram os requisitos legais e foram computados pela União para o cálculo dos valores repassados.

Já o Projeto de Lei 2.211/2022 adequa o Plano de Cargos Carreiras e Salários em cumprimento a Emenda Constitucional 120 de 2022 que estabeleceu novo piso salarial para a categoria.

Desde que assumiu a gestão do município, o prefeito Valdemar Gamba tem se esforçado com sua equipe para garantir principalmente a valorização salarial desses servidores por entender que a função exercida por dezenas de agentes é de extrema importância para o município.

Uma das primeiras medidas da gestão municipal foi aplicar 15% de Reajuste Geral Anual (RGA) no salário das agentes. Em seguida, ao reconhecer o novo piso nacional estabelecido pelo Governo Federal, a Prefeitura reajustou em 48,40% o salário de início de carreira para 40 horas de trabalho semanal e elevou o subsídio para R$ 2,424,00.

A reunião desta terça-feira foi a segunda discussão em menos de um mês entre o Executivo e a categoria. 

Atualmente a Prefeitura de Alta Floresta conta com 41 Agentes Comunitários de Endemias e 111 Agentes Comunitários de Saúde, que serão contemplados após aprovação e sansão das novas leis de benefícios que que lutaram por muito temo.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

"Felizmente estamos cumprir o que nós havíamos combinado ainda em campanha e concedendo um aumento de salário em torno de 70%. Estamos felizes por esses servidores porque realmente o salário era muito baixo, mas com esta correção tenho certeza de que vem continuar prestando um excelente trabalho mais motivado e com melhores condições para cuidar da família”, disse o prefeito Valdemar Gamba.

"A gente sempre encontrou disponibilidade da gestão estar nos recebendo e apoiando para que esse projeto chegasse ao patamar que chegou. Hoje é um grande marco na carreira das ACS e ACE de Alta Floresta porque a gente conseguiu o Plano de Cargo e Carreira e valorizou muito a nossa categoria. Estamos muito felizes", disse 

Agente Rosana.

Fonte: Diretoria de Comunicação