Prefeitura de Sinop lança Edital de Chamamento Público Para Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Sinop lançou dois editais de chamamento público de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural. Os editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, "Lei Paulo Gustavo". A Lei foi aprovada neste ano e foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. O recurso é do fundo nacional da cultura, categoria de programação específica, do fundo Setorial do Audiovisual. Sinop foi um dos municípios de Mato Grosso, contemplado com cerca de R$1.232.499,07.
Pode se inscrever no Edital, disposto no sitio da Prefeitura www.sinop.mt.gov.br, qualquer agente cultural residente no município de Sinop, no mínimo há um ano. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 31 de Outubro. Os interessados em participar devem encaminhar a documentação obrigatória por meio do e-mail: cultura@sinop.mt.gov.br ou presencial no Centro de Eventos Governador Dante Martins de Oliveira, no endereço Av. Alexandre Ferronato, nº 1645 - Res. Cidade Jardim, Sinop das 7h30 às 12h30.
Os editais têm como objetivo a seleção de projetos culturais de "AUDIOVISUAL" e “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Edital, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Sinop.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o Edital em vigor destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Sinop.