MTCIDADES

Foi realizada nessa semana, um reunião de apresentação e composição de equipes para o processo de implantação do Programa Gestão Gov, que é um modelo de governança e gestão, organizado pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento. Nessa reunião, foi apresentado o que é o Gestão Gov para servidores, equipes técnicas e representantes de todas as secretarias do município, que irão atuar na estruturação e na aplicação do programa. No encontro, também foram repassadas as próximas etapas a serem atingidas no processo, além da definição de novos treinamentos para as equipes.

Esse instrumento visa, especificamente, à implementação objetiva das condições para o aprimoramento da governança e da gestão dos órgãos e entidades que operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil. A aplicação do Gestão.gov.br permite que órgãos e entidades públicos possam atuar na implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria de seus sistemas de gestão.

No final de maio, o Presidente do Comitê do Gestão Gov e subsecretário de Planejamento, Fianças e Orçamento, Fernando Ivo Avrella, e a técnica do programa e coordenadora da pasta, Drª Damaris Bento, estiveram em Cuiabá reunidos com a coordenação estadual do Gestão Gov, para compreenderem a ferramenta e os processos de implementação. No Estado, o programa já foi implementado em Cuiabá e Várzea Grande. Sinop é o terceiro município em Mato Grosso a iniciar o processo de implantação do modelo de governança e gestão.

O prazo para os municípios implantarem, é até o final de setembro desse ano, com envio do relatório final. O ciclo se renova anualmente, mas deve ser repetido obrigatoriamente a cada dois anos, sempre referente ao ano anterior.

Sobre a regulamentação do programa:  

O Governo Federal, considerando o propósito de assegurar uniformidade e Valor Público, constituiu importante iniciativas:

*A Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil;

*O Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, que instituiu a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal;

*A Instrução Normativa nº 19, de 4 de abril de 2022, que Institui o Modelo de Governança e Gestão.

Fonte: Prefeitura de Sinop