Prefeitura de Sinop inicia orientação a empresas sobre emissão e regularização de notas fiscais
Comunicados começam a ser enviados nesta terça-feira (11) e permitem que contribuintes verifiquem possíveis divergências e regularizem a situação fiscal sem multas e juros
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, começa a emitir nesta terça-feira (11) comunicados para orientar empresários sobre a regularização fiscal e a emissão de notas fiscais. A orientação faz parte do processo de adequação do município às mudanças previstas pela reforma tributária e busca permitir que os contribuintes identifiquem e corrijam possíveis divergências nas informações fiscais.
A medida é necessária diante das mudanças provocadas pela reforma tributária e do processo de modernização da administração tributária municipal. Em Sinop, a Prefeitura ampliou o cruzamento de dados fiscais e identificou divergências entre informações de faturamento e notas fiscais emitidas por alguns contribuintes. A orientação permite que as empresas verifiquem os dados, esclareçam eventuais inconsistências e façam a regularização de forma espontânea.
A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que Sinop já atende às novas exigências relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e que a melhoria dos sistemas tecnológicos permitiu identificar divergências entre informações declaradas pelos contribuintes. “O município de Sinop já vem atendendo às novas exigências da reforma tributária, em especial o que se relaciona ao ISSQN. Em razão de uma melhoria tecnológica, o município vem fazendo cruzamento de dados e informações e nós encontramos algumas divergências nas declarações de alguns dos nossos contribuintes, considerando o valor faturado e o número de notas fiscais emitidas”, explicou.
Segundo Ivete, os comunicados serão encaminhados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico e terão caráter orientativo. A medida permite que cada contribuinte tenha acesso às informações específicas de sua empresa e possa verificar a situação junto ao contador antes de procurar o município. “Nós estamos comunicando esses contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, onde ele poderá conversar conosco e ter essa informação, porque é uma informação única e exclusiva de cada contribuinte. Ele terá a oportunidade, por meio do Regulariza Sinop, de fazer a sua negociação, sem incidência de juros e sem incidência de multa”, afirmou.
A secretária reforçou que a orientação é uma oportunidade para que os empresários façam uma análise das informações fiscais e adotem as medidas necessárias para a regularização. A recomendação é que o contribuinte procure seu contador e confira os dados antes de qualquer procedimento. “É importante que o contribuinte faça essa análise junto ao seu contador e procure o município para aproveitar essa oportunidade, uma vez que não há incidência de multas em razão da omissão dessa informação, mas apenas um comunicado para que ele mesmo se regularize”, disse Ivete.
Regulariza Sinop
A regularização pode ocorrer por meio do Regulariza Sinop, programa que oferece condições facilitadas para a quitação de débitos municipais. A iniciativa segue até dezembro e contempla pessoas físicas e empresas, inclusive microempreendedores individuais (MEIs). Podem ser incluídos débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU, ISSQN, autos de infração, Simples Nacional e outras obrigações tributárias municipais.
O Regulariza Sinop permite pagamento à vista com descontos progressivos sobre juros e multas ou parcelamento entre cinco e 36 vezes. Para adesões até 31 de agosto, o desconto para pagamento à vista é de 100% sobre juros e multas. Na segunda etapa, de 1º de setembro a 31 de outubro, o desconto será de 80%. Na terceira etapa, de 1º de novembro a 1º de dezembro, o benefício será de 60%. A partir de 2 de dezembro, não haverá possibilidade de desconto ou parcelamento pelo programa.
A adesão ao Regulariza Sinop pode ser feita de forma on-line pelo portal oficial do município ou de forma presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). O CAC fica localizado na Avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, no Setor Comercial, e funciona das 7h às 13h.
A medida é necessária diante das mudanças provocadas pela reforma tributária e do processo de modernização da administração tributária municipal. Em Sinop, a Prefeitura ampliou o cruzamento de dados fiscais e identificou divergências entre informações de faturamento e notas fiscais emitidas por alguns contribuintes. A orientação permite que as empresas verifiquem os dados, esclareçam eventuais inconsistências e façam a regularização de forma espontânea.
A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que Sinop já atende às novas exigências relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e que a melhoria dos sistemas tecnológicos permitiu identificar divergências entre informações declaradas pelos contribuintes. “O município de Sinop já vem atendendo às novas exigências da reforma tributária, em especial o que se relaciona ao ISSQN. Em razão de uma melhoria tecnológica, o município vem fazendo cruzamento de dados e informações e nós encontramos algumas divergências nas declarações de alguns dos nossos contribuintes, considerando o valor faturado e o número de notas fiscais emitidas”, explicou.
Segundo Ivete, os comunicados serão encaminhados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico e terão caráter orientativo. A medida permite que cada contribuinte tenha acesso às informações específicas de sua empresa e possa verificar a situação junto ao contador antes de procurar o município. “Nós estamos comunicando esses contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, onde ele poderá conversar conosco e ter essa informação, porque é uma informação única e exclusiva de cada contribuinte. Ele terá a oportunidade, por meio do Regulariza Sinop, de fazer a sua negociação, sem incidência de juros e sem incidência de multa”, afirmou.
A secretária reforçou que a orientação é uma oportunidade para que os empresários façam uma análise das informações fiscais e adotem as medidas necessárias para a regularização. A recomendação é que o contribuinte procure seu contador e confira os dados antes de qualquer procedimento. “É importante que o contribuinte faça essa análise junto ao seu contador e procure o município para aproveitar essa oportunidade, uma vez que não há incidência de multas em razão da omissão dessa informação, mas apenas um comunicado para que ele mesmo se regularize”, disse Ivete.
Regulariza Sinop
A regularização pode ocorrer por meio do Regulariza Sinop, programa que oferece condições facilitadas para a quitação de débitos municipais. A iniciativa segue até dezembro e contempla pessoas físicas e empresas, inclusive microempreendedores individuais (MEIs). Podem ser incluídos débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, como IPTU, ISSQN, autos de infração, Simples Nacional e outras obrigações tributárias municipais.
O Regulariza Sinop permite pagamento à vista com descontos progressivos sobre juros e multas ou parcelamento entre cinco e 36 vezes. Para adesões até 31 de agosto, o desconto para pagamento à vista é de 100% sobre juros e multas. Na segunda etapa, de 1º de setembro a 31 de outubro, o desconto será de 80%. Na terceira etapa, de 1º de novembro a 1º de dezembro, o benefício será de 60%. A partir de 2 de dezembro, não haverá possibilidade de desconto ou parcelamento pelo programa.
A adesão ao Regulariza Sinop pode ser feita de forma on-line pelo portal oficial do município ou de forma presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). O CAC fica localizado na Avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, no Setor Comercial, e funciona das 7h às 13h.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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