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  • Sábado, 23 de Novembro de 2024

Prefeitura de Nova Mutum promove Audiência Pública e apresenta Projeto de Lei Orçamentária 2024 e Plano Plurianual

A Prefeitura Municipal realizou uma Audiência Pública para esclarecer o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, a Lei Orçamentária Anual e a alteração do Plano Plurianual 2022/2025. A audiência foi realizada no Plenário da Câmara Municipal, pela Secretaria de Finanças e Orçamento (Sefin) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – 101/2000 – que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Na estimativa de receita líquida para 2024, a Administração prevê R$ 533.031.787,00, com as despesas sendo divididas entre a Prefeitura, MutumPrev, SAAE e Câmara.

A Secretaria Municipal de Educação receberá o maior aporte de recursos no valor de R$ 158.127.618,00, seguida pela Saúde com R$ 129.727.566,00 e investimentos em Urbanização e Saneamento com mais de R$ 69 milhões.

O orçamento apresentado foi elaborado considerando o Plano de Governo, o crescimento populacional e as demandas prioritárias identificadas. A secretária de Finanças e Orçamento, Teresinha Arrissava, ressaltou a importância da audiência pública para garantir a participação da população mutuense na elaboração das peças de planejamento.

“Queremos encaminhar as peças orçamentárias ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro para estudo, avaliação, discussão e votação, passando a ter vigência inicial em janeiro de 2024” - destacou

No próximo dia 29 de setembro de 2023, a Sefin irá realizar a apresentação e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais dos Demonstrativos referentes aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 2º Quadrimestre/2023 e Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) do 4º Bimestre/2023. A apresentação garante o monitoramento, controle e avaliação dos resultados da gestão no período de janeiro a agosto do referido ano.

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