MTCIDADES

Foi realizado na tarde de quinta-feira, dia 11 de maio, a Cerimônia de lançamento do Programa Minha Casa Legal, que em sua primeira fase deve atender 350 famílias de Alta Floresta. A cerimônia contou com presença de autoridades municipais, moradores, vereadores, secretários, que o prefeito Chico Gamba e a primeira-dama, Vilma Gamba.

Dentro desta proposta de política pública foram definidas diretrizes que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que são destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.

De acordo com o vereador Darci Paulo Trevisan - o Pitoco -, quando você tem pessoas comprometidas com a população os resultados aparecem. “Quando você tem pessoas comprometidas. Quando você tem pessoas honestas, que tiraram um tempo da sua vida para entrar na política e fazer acontecer, as coisas acontecem. Parabéns para o prefeito Chico Gamba e secretários pelo trabalho”, agradece.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Gercilene Meira Leite, classifica como importante esse trabalho, realizado através do Minha Casa Legal. “É importante porque traz segurança jurídica e ambiental. Essas ocupações se deram em locais que tem área verde e nascentes. Que tem curso d’água. Fazer essa regularização traz equilíbrio. E essa integração entre meio ambiente e gestão precisa caminhar junto”, disse.

Este trabalho será realizado através da contratação da Fundação de Apoio ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (FUNCERN), que é uma entidade sem fins lucrativos. Para contratação desta empresa foram considerados vários critérios, dentre eles, sua expertise na regularização fundiária, onde, por exemplo, já foram entregues mais de 2 mil lotes, no município de Sinop.

A Juíza de Direito e Diretora do Fórum de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima de Souza Paro, destaca que esse trabalho da Administração Municipal, proporciona as famílias atendidas direitos constitucionais. “Vem concretizar vários direitos fundamentais previstos na constituição. Direito a moradia. Direito a dignidade, evitando conflitos no futuro”, pontua.

Para o secretário de Governo, Gestão e Planejamento, Robson Quintino, representa uma conquista, mas também de responsabilidade. “O sentimento é de responsabilidade. Em alguns momentos no passado teve essa tentativa, mas de uma forma efetiva, como ação de política pública, que realmente crie uma estrutura e um fluxo de trabalho, que faça a entrega para a comunidade, essa é uma marca da gestão Chico Gamba”, destaca.

Isso dá segurança jurídica para as pessoas, qualidade de vida. As pessoas não correm o risco de receber uma notificação para desocupar a área. Essas ocupações foram em decorrência da falta de políticas públicas. Estamos iniciando esse trabalho. Trabalhando para trazer benefícios e conforto para a população.

Estiveram presentes os vereadores, Oslen Dias dos Santos - Tuti -, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Ilmarli Teixeira e Francisco Ailton dos Santos, membros da Comissão de Assuntos Fundiários, os secretários municipais: Paulo Moreira [Fazenda], Elisa Gomes Machado [Cultura e Juventude], José Aparecido de Souza [Saúde], Pedro Salustiano [Esporte e Lazer], Marcelo Fernando Pereira Souza [Agricultura e Pecuária], Roberto Patel [Infraestrutura e Serviços Urbanos], Elói Almeida [Inovação e Desenvolvimento Econômico], Bárbara Cardoso [Superintendente de Educação], diretores e servidores municipais, além da representante da Funcern, Daili Kesli.

Fonte: Diretoria de Comunicação