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Será realizado hoje, dia 11 de maio, às 16h, na Rua B3, o lançamento oficial do Programa Minha Casa Legal. Uma iniciativa da Prefeitura de Alta Floresta, através das secretarias de Governo, Gestão e Planejamento e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Dentro desta proposta de política púbica foram definidas algumas diretrizes que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que são destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.

“Será um momento muito importante para Alta Floresta e para as famílias que serão atendidas. A regularização fundiária desses imóveis representa dignidade, cidadania, mas, principalmente, inclusão social. Depois de concluído para cada processo de regularização eles poderão dizer que tem sua casa própria”, comenta o prefeito Chico Gamba.

Para a realização deste trabalho foi contratada a Fundação de Apoio ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (FUNCERN), que é uma entidade sem fins lucrativos. Além deste trabalho que a fundação irá realizar em Alta Floresta, entre os cases de sucesso, está um trabalho em Sinop, onde foram regularizados mais de 2 mil lotes, ou seja, possui know-how, quando o assunto é regularização fundiária urbana.

Essa iniciativa deve ser realizada em etapas, sendo que a primeira irá contemplar 350 títulos. Devem ser atendidos o Setor do Bento, Cidade Bela, Setor BD, Setor B, Setor RI, Setor C, são alguns dos locais identificados que receberão atenção do “Minha Casa Legal”. De acordo com os técnicos da FUNCERN, em média, o prazo médio de regularização de um terreno é de seis meses.