MTCIDADES

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) foi constituído e empossado na manhã de hoje (15), durante solenidade realizada na presença dos 18 conselheiros titulares e 18 suplentes. Os empossados farão parte desse grupo, que tem como objetivo auxiliar, sugerir e fiscalizar a execução do Plano Diretor do Município. 

A formação do conselho é em atendimento ao que está disposto na Lei complementar Nº29, de 2006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município. A Lei disciplina que qualquer proposição de alteração ou revisão do Plano Diretor deverá ser formulada com a participação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano.

O Plano Diretor é elaborado por uma empresa privada, que foi contratada por processo licitatório. Essa elaboração contará com o auxílio e fiscalização do Conselho para dispor, com base em estudos, os pontos primordiais para vários aspectos do município. O Plano servirá  para nortear situações como: I - a política de desenvolvimento urbano do município; II - a função social da propriedade urbana; III - o desenvolvimento urbano e ambiental; IV - o ordenamento territorial do município; V - os instrumentos da política urbana; VI - a gestão da política urbana.

Após a posse, já foi marcada a primeira reunião para janeiro, em que os integrantes irão se encontrar para iniciar os debates para elaboração de cronograma de trabalho e acompanhamento da empresa que vai desenvolver o plano diretor.

“O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município Sinop é o principal instrumento básico, global e estratégico da política de desenvolvimento urbano e ambiental, sob o aspecto físico, social, econômico e administrativo, objetivando o desenvolvimento sustentável do Município, para propiciar melhores condições para o desenvolvimento integrado e harmônico e o bem-estar social da comunidade de Sinop, sendo aplicável a todo o território municipal e referência obrigatória para os agentes públicos e privados que atuam no Município”, consta em trecho da Lei.

Até a implantação efetiva da atualização do Plano Diretor, o processo vai passar por audiências publicas, aprovação do conselho e do legislativo.

Fonte: Prefeitura de Sinop