MTCIDADES

Com a finalidade de atender ao princípio comunitário e assegurar a participação popular no processo de alteração do Plano Diretor do Município, o prefeito Leandro Félix e o presidente da Câmara de Vereadores, José da Paixão Nonato, convocam a população em geral e as associações representativas interessadas para participar da Audiência Pública conjunta a ser realizada no dia 28 de agosto, às 18h, na Câmara de Vereadores.

A convocação objetiva discutir alterar a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e altera a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano, através do Projeto de Lei Complementar nº 013, de 09 de agosto de 2023.

A Prefeitura de Nova Mutum irá realizar Audiência Pública em cumprimento aos termos da Lei Federal n° 10.257/2001, do Estatuto da Cidade.

O projeto de Lei está disponível no Departamento de Fiscalização e Análise de Projetos, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplan), ou pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.novamutum.mt.gov.br/.

Nesta audiência é permitido a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão, podendo o interessado apresentar sugestão ou comentários, ao realizar sua inscrição até às 15h do dia 28 de agosto, junto ao Departamento de Fiscalização e Análise de Projetos, da Seplan.