MTCIDADES

Na manhã desta quinta-feira (03), o Prefeito Edegar José Bernardi, recebeu os Vereadores Francisco Cavalcante (Bob), Heder Machado, Wellyngton Tavares, o Comandante da Polícia Militar Ten. Portes, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, e do Comitê de Enfrentamento ao Covid, Nádia Capistrana, o Presidente da ACENO Roberto Marques, e vários comerciantes proprietários de Bares e Lanchonetes.

O Departamento Jurídico, e de Tributação da prefeitura também participaram da reunião, para esclarecer sobre emissão de alvarás de funcionamento, já que desde o início do ano, a prefeitura tem emitido alvarás temporários para bares, isso baseando-se no código de postura do município, que foi criado no ano de 1997.

O Prefeito justificou, que os alvarás de funcionamentos para o seguimento de bares, estão sendo emitidos com prazo de 90 dias, que é o tempo necessário para que o código de conduta seja readequado, a partir desse período, o comerciante pode solicitar um novo alvará, sem custo, que já estará adequado a nova lei.

Outro assunto bastante discutido, foi a respeito de apresentações musicais e música ambiente, já que esses comércios costumam realizar eventos, sobre o assunto foi explanado que, a Prefeitura Municipal não está emitindo alvarás para eventos, por determinação do Comitê de enfrentamento a Covid, e os estabelecimentos que possuem em seus alvarás essa modalidade só podem realizar esses eventos até as 22hs, como estabelecido pelo código de postura, e observando os limites que a lei de perturbação do sossego definem. Além disso, o comerciante também precisa tomar as medidas necessários, para evitar a contaminação por covid-19.

A fiscalização, também foi assunto discutido, o Comandante da Policia Militar, destacou que, a polícia fara seu trabalho de acordo com a lei vigente, que quando for acionada vai orientar o comerciante, e se necessário conduzir. Vale ressaltar, que não é verídica a informação, de que se houver briga entre clientes, dentro do estabelecimento o empresário será responsabilizado. Porém se o comerciante não seguir a legislação e for necessário, a prefeitura pode sim, cassar o alvará e até mesmo fechar o estabelecimento, ou até mesmo ser for provocada pela justiça, para tomar tal medida. A Polícia Militar, também tem autonomia para fechar estabelecimentos, caso seja necessário, e o fará como manda a lei.

Por isso é importante que o comerciante observe a legislação vigente, e participe também da criação do novo código de postura do município, todos os comércios podem funcionar, desde que estejam de acordo com a lei.

Fonte: Prefeitura de Nova Ubiratã