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O Prefeito Leandro Félix anunciou nesta manhã (30), o pagamento do abono salarial a mais de 800 profissionais da educação de Nova Mutum. A decisão foi tomada depois da alteração da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

A nova Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021 considera que todos os servidores, mesmos que sem formação na área educacional, que trabalham na Secretaria Municipal de Educação, receberão o benefício, a Lei foi sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Prefeito Leandro destacou a sensibilidade do Governo Federal em promover as alterações necessárias para que toda a classe fosse contemplada com o abono.

“Inicialmente havíamos firmado o compromisso de conceder o abono aos profissionais incluídos no 70% depois de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), agora com essa nova lei todo os nossos profissionais da educação municipal de Nova Mutum serão incluídos,” - acrescenta.

O valor será depositado em conta dos profissionais até esta sexta-feira (31).

Os profissionais

A norma alterou a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Terão direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica, os docentes; os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.

Fonte: Prefeitura de Nova Mutum