MTCIDADES

As entidades esportivas de Mato Grosso devem ficar atentas à data final para cadastramento no Conselho Estadual do Desporto (Consed). O prazo é de 60 dias contados a partir do edital de aviso de credenciamento que foi publicado em 21 de agosto. Ou seja, o cadastro precisa ser providenciado até ao dia 18 de outubro.

Para se cadastrar, a instituição esportiva deve preencher e enviar o formulário ao e-mail consedmt@secel.mt.gov.br. O edital, o formulário e a resolução do Consed que trata do assunto estão disponíveis no site www.esportes.mt.gov.br.  

A partir do cadastro, é dado início ao processo de análise de documentação para liberação do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades Esportivas (CRCEE). O cadastro no Conselho e o Certificado são requisitos para que as instituições da sociedade civil possam firmar parcerias e acordos administrativos de cunho esportivo com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Mesmo as entidades esportivas que já possuam o certificado de regularidade precisam fazer o cadastramento para que seja possível a revalidação do documento. 

Uma das informações solicitadas no formulário é a identificação do tipo de entidade, se federação estadual ou confederação nacional, se associação ou clube de práticas do desporto, ou liga esportiva. Também devem ser comunicadas as fontes de recursos para as atividades, dias e horários de funcionamento e endereço, dentre outros dados.

Após o recebimento do formulário, representantes do Consed realizarão vistorias sem aviso prévio em todos os imóveis informados pela instituição para conferência dos dados cadastrais e da situação documental. O certificado de regularidade cadastral será emitido com a confirmação das informações e aprovação dos documentos.

Durante a vistoria serão verificadas atividades e projetos em andamento, bem como documentos relativos a projetos já realizados ou em execução e parcerias firmadas com o Poder Público ou com instituições privadas. A relação de quesitos analisados inclui também estatuto social, ata da última eleição da diretoria e inexistência de pendência no Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (SIGCON/MT). 

Serviço

Cadastramento Estadual de Entidades Esportivas 

Acesso aos documentos: www.esportes.mt.gov.br/resolucoes-reunioes 

Contato: 65 3613-4909 (Consed)

Fonte: Secel-MT