MTCIDADES

Foi para analisar, discutir e votar cinco projetos de lei, uma emenda, duas moções, três requerimentos, 22 indicações e os pareceres, que os vereadores realizaram, nessa segunda-feira (6), a 19ª sessão ordinária do ano. Outros quatro projetos foram encaminhados as comissões. Todas as matérias que estavam na pauta passaram pelo crivo da bancada parlamentar.

 Entre elas está o projeto que altera a lei que trata sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. Com a nova redação, a partir de agora, menores de 12 anos com Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) também terão o direito assegurado ao atendimento prioritário em locais públicos ou privados. A mudança foi aprovada em primeira e única votação e será encaminhada ao Executivo para que a lei em vigor seja alterada.

Outro projeto que passou pela bancada e aprovado foi o que reconhece como risco, a atividade de colecionadores, atiradores e caçadores do município de Sinop. Embora tenha recebido quatro votos contrários, a proposta foi aprovada em segunda e última votação. Agora, será encaminhada ao Executivo para ser sancionada. Apenas a Polícia Federal é autorizada a expedir o porte legal de armas. 

Maio será o mês dedicado ao reconhecimento dos trabalhos cotidianos desenvolvidos pelos profissionais de Enfermagem em Sinop. É que os vereadores aprovaram o projeto que cria o Maio Branco, onde ações que promovam alternativas de desenvolvimento de métodos de saúde pública voltados para esses profissionais, a autoestima, entre outras ações, serão desenvolvidas no município. 

O mês de maio também será dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Com a aprovação do projeto de lei, que cria o Maio Furta Cor, o poder público terá que desenvolver ações (reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, entre outras) para conscientizar a população sobre a importância da saúde mental das mães. Os trabalhos poderão ser desenvolvidos em parceria com entidades, empresas e iniciativa privada. 

Os vereadores também querem saber sobre o valor arrecadado até o momento com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); sobre a execução da lei que autoriza o Poder Executivo desmembrar, desafetar e destinar imóvel para construção do condomínio Portal do Servidor II; e sobre a indenização, de R$ 3,5 mi, paga ao Instituto Social de Saúde e Resgate a Vida (ISSRV), e a contratação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP). Para isso, aprovaram três requerimentos que solicitam à Prefeitura, informações sobre os referidos questionamentos. 

Os pedidos feitos por meio de indicações apresentadas pelos vereadores foram para setores como infraestrutura, saúde, turismo e trânsito. As sugestões de benfeitorias para a população serão encaminhadas as respectivas pastas para que sejam analisadas e executadas pela Prefeitura.

Fonte: Câmara de Vereadores de Sinop