MTCIDADES

A revisão do Plano Diretor de Sinop inicia uma importante etapa, no mês de maio, para a construção coletiva de propostas para o desenvolvimento urbano do município. Será realizada, entre 8 e 12 de maio de 2023, no auditório da Fastech (Estrada Claudete, 442A – Jardim Curitiba), a Conferência Municipal da Cidade, em continuidade ao processo de participação social, iniciado pelas Leituras Comunitárias, realizadas em outubro de 2022 e somada à Consulta Pública Virtual. A Conferência será o foro de discussão e de apresentação de propostas para a revisão do Plano Diretor, em que participantes e demais interessados poderão conhecer o conteúdo já desenvolvido e contribuir com a elaboração do mais importante instrumento da política urbana municipal.

O evento é mais um relevante marco da participação da sociedade civil na definição do futuro do município, em harmonia com a gestão democrática da cidade, preconizada no Plano Diretor vigente (Lei nº 029/2006) e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). 

Audiência pública de abertura

Os dias 8 e 9 de maio serão dedicados a audiência pública de abertura, nos quais serão realizadas a abertura da Conferência Municipal da Cidade e a apresentação das propostas da Prefeitura para o Plano Diretor. Após a exposição, será aberta a palavra ao público para a apresentação de dúvidas, comentários e sugestões, que serão considerados como contribuições para a elaboração do Plano.

Oficinas, debates e votação

Já nos dias 10, 11 e 12 de maio, haverá a realização de oficinas sobre os principais temas da revisão do Plano Diretor, como mobilidade urbana, meio ambiente e habitação, em que serão debatidas e apresentadas propostas da sociedade civil. De acordo com o Regimento da Conferência, são participantes dessa fase os conselheiros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano, de Habitação, de Meio Ambiente e de Cultura. Entretanto, qualquer cidadão poderá acompanhar os trabalhos, fazer o uso da palavra e apresentar contribuições ao longo das oficinas.

Ao final desse processo participativo, as propostas construídas serão votadas e incluídas em relatório a ser disponibilizado à Prefeitura para que sejam consideradas para a elaboração do Novo Plano Diretor.

Consulta Pública Virtual

Até o dia 19 de maio de 2023, estará disponível no endereço eletrônico https://www.planodiretor.sinop.mt.gov.br/consulta-publica para o recebimento de contribuições para o processo de revisão do Plano Diretor. Serão levadas à votação na Conferência Municipal da Cidade aquelas apresentadas até às 18h do dia anterior ao da oficina que trate do mesmo tema da contribuição.

Para consultar toda programação, horários e documentos relacionados ao evento, basta acessar o link: https://www.planodiretor.sinop.mt.gov.br/conferencia-municipal

O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, responsável por orientar as atividades urbanísticas dos agentes públicos e privados. É aprovado pela Câmara Municipal e deve estabelecer as bases para o desenvolvimento justo e sustentável do município. O processo de revisão do Plano Diretor de Sinop teve início em novembro de 2021. Em seguida, foi posto em funcionamento o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para acompanhamento da sua elaboração, que se encerrará com a aprovação do Projeto de Lei do novo Plano Diretor pela Câmara Municipal.