MTCIDADES

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Nova Mutum (Sedec), em parceria com o Sebrae/MT, irá realizar o Mutirão de Regularidade Fiscal e Cadastral MEI, neste sábado (25), no estacionamento do Delnorte, visando regularizar a situação fiscal e cadastral dos microempreendedores individuais. No município de Nova Mutum, incluindo cidade e zona rural, existem atualmente 3.539 MEIs abertos.

O objetivo do mutirão é evitar possíveis multas e sanções decorrentes do não cumprimento das obrigações tributárias por parte desses microempreendedores individuais. Durante o mutirão, eles terão acesso à assessoria e orientação especializada para cumprir suas obrigações de forma mais eficiente, adaptando-se às suas necessidades específicas.

A coordenadora e Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Luana de Castro, lembra que a regularização fiscal e cadastral é fundamental para garantir a segurança jurídica dos MEIs em Nova Mutum.

“Ao estarem em dia com suas obrigações tributárias, esses empreendedores poderão desenvolver suas atividades de forma tranquila, evitando penalidades por irregularidades fiscais e contribuindo para o fortalecimento do ambiente de negócios na região”, reforçou.

Conforme o Simples Nacional, as empresas em débito com a União devem regularizar as dívidas para se manter enquadradas no Simples Nacional. Caso contrário, serão excluídas a partir de 1º de janeiro de 2024.

O que acontece com o MEI quando ocorre a exclusão do Simples Nacional?

No caso de exclusão do Simples Nacional, o CNPJ continuará ativo, mas perderá o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais e ficará sujeito às regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido.

Em Nova Mutum, os MEIs podem procurar a Sala do Empreendedor para tirar suas dúvidas. O endereço é Avenida das Araras, 123W - Centro (prédio Sebrae), com atendimento de segunda à sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h, ou pelo WhatsApp (65) 99979-9747.