Mais de 22 mil proprietários de veículos em MT devem receber restituição do DPVAT 2020
O pedido de ressarcimento para 22 mil proprietários de veículos que pagaram a mais no DPVAT 2020, em Mato Grosso, começou nesta quarta-feira (15). Os pedidos, segundo a segurado, devem ser realizados pela internet.
Entenda o 'vai e vem' DPVAT
O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro.
De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Veja os valores do DPVAT 2020:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Do total arrecadado com o seguro DPVAT, 45% devem ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e 50% ao pagamento de sinistros e despesas administrativas.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.