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Na manhã deste sábado, dia 17 de dezembro, o prefeito Valdemar Gamba concedeu uma entrevista coletiva à imprensa local para falar sobre o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que foi protocolado junto à Câmara Municipal de Vereadores no último mês de junho, retornou ao Poder Executivo com algumas alterações e após várias reuniões e duas reapresentação junto ao Poder Legislativo, retornou à Câmara e deve seguir para votação.

O PCCS é específico para servidores da educação, trazendo na proposta a aplicação do piso nacional da educação, atualizando as tabelas salariais. Ampliando de 09 para 12 níveis, para que o profissional possa continuar progredindo. Ainda, foram ampliados os cargos com menor número de vagas, garantindo assim que haja mais qualidade sem onerar o município.

Além do PCCS, foi protocolado o projeto de lei complementar de nº 2.215/2022, que regulamenta a hora-atividade na rede pública de ensino do município de acordo com o plano municipal de educação. Antes do envio das propostas de lei, o município realizou um estudo de impacto financeiro para que a gestão municipal consiga dar sequência ao projeto com saldo suficiente. “Acreditamos que a classe tem que ser valorizada e dessa forma também irá fazer um bom ensinamento aos nossos alunos que saem ganhando, o nosso objetivo principal, é os alunos lá na ponta. Por isso nós devemos fazer essa valorização dentro do que nós conseguimos e podemos, aquilo que está ao nosso alcance é o que estamos fazendo aqui”, pontuou o prefeito Valdemar Gamba.

Atualmente o município conta com 70% dos profissionais da educação em regime de contrato, apenas 30% dos servidores são efetivos. A gestão já assinou termo junto ao Instituto Federal de Mato Grosso, campus de Alta Floresta, para a elaboração e realização de um concurso público na área da educação, concurso este que só poderá ser realizado após a aprovação das leis enviadas à Câmara Municipal de Vereadores. “Isso já era para ter sido aprovado em junho, já foi duas vezes para a câmara. Nós temos a pressa para fazer o concurso público e esperamos que ainda esse ano seja votado essa matéria, precisamos desse projeto aprovado para fazer o concurso”, apontou Gamba frisando que desde o início de sua gestão, os profissionais contratados vem passando pelo processo de recontratação automática ao final do ano letivo. “O concurso vai resolver esse problema. Por isso trabalhamos muito firme, com muita seriedade e muita responsabilidade com esse projeto”.

Após um ano de estudos com a comissão formada por representantes do Sintep, Conselho Municipal de Educação, Sispumaf, secretaria municipal de educação e gestão, o planejamento chegou em sua fase final em junho deste ano, sendo apresentado a primeira vez junto à Câmara Municipal de Vereadores.

Gamba destacou à imprensa local que o projeto de lei retornou da Câmara com algumas alterações que oneravam o município, e que impossibilitaria o cumprimento. Destacando então que o estudo feito, considerou todos os aspectos, um estudo geral com muita responsabilidade, na primeira tabela o piso nacional está assegurado. “Bom lembrar do projeto da hora atividade aos profissionais contratados, que está sendo enviado também à câmara. Setenta por cento dos profissionais são contratados apenas trinta por cento efetivos, o concurso vai resolver essa situação. Queremos diminuir esse percentual de contratados e garantir os direitos”, concluiu Gamba.

Presente na coletiva concedida à imprensa, o vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti”, presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores, afirmou que as leis enviadas deverão ser aprovadas para dar condições ao Poder Executivo de seguir com as melhorias para a classe educacional. “É uma matéria que já foi discutida com a classe, com o conselho e pessoal da secretaria, nós vamos reunir a câmara, estando tudo certo, vamos bater o martelo. Queremos deixar bem claro que essa e uma matéria do Executivo, é ele que trata, mas nós estamos lá para auxiliar, então creio que não vai ter dificuldade nenhuma, depois de tudo conversado, é tranquila a matéria”.

A entrevista coletiva foi concedida na sala de reuniões do gabinete do prefeito, contando com a presença do prefeito Valdemar Gamba ladeado da secretária de educação Lucineia Matos e sua equipe pedagógica, o secretário de Governo Gestão e Planejamento Robson Quintino, secretário de Fazenda Paulo Moreira, além da presença da Controladoria e Procuradoria. Estiveram presentes também o vereador presidente da mesa, Oslen Dias dos Santos “Tuti” acompanhado de outros vereadores.

Fonte: Diretoria de Comunicação