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Sabe aquela chance de se livrar da dívida relativa a tributos municipais com uma negociação que cabe no seu orçamento? Pois é, para permitir que contribuintes sorrisenses em dívida com o município possam regularizar sua situação, a Prefeitura de Sorriso dá início, na segunda-feira (26), à campanha do Refis 2019.

Aprovado por meio da Lei Complementar 299/2019, e com a chancela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o mutirão fiscal deste ano terá vigência até o dia 25 de setembro e abrangerá todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018.

A campanha de regularização fiscal conta com oito opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolherem pagar a dívida em quota única, haverá anistia total de juros e multa. Já para o pagamento em três parcelas, a redução é de 80% dos juros e multas. Quem dividir o débito em seis cotas, terá o desconto de 70% dos juros e multas.  Também é possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 50% de juros e multas.  Já quem optar em pagar a dívida em 18 parcelas, ainda terá o abatimento de 30% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, há o abatimento de 20% de juros e multas. Já para dividir a dívida em 30 parcelas, o desconto é de 10% dos juros e multas.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, a dívida ativa do município é de R$ 85.785.884,70. Deste montante, R$ 48 milhões já foram executados ou protestados. “Nossa intenção é facilitar os pagamentos para permitir que os cidadãos em dívida com o município venham negociar seus débitos, regularizando sua situação fiscal e contribuindo para a receita da Prefeitura, o que vai permitir que estes recursos voltem para a sociedade, por meio de investimentos nas áreas mais prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura”, comenta o secretário Sérgio Kocová Silva, complementando que neste ano o foco é superar a arrecadação do ano passado, que foi de R$ 10 milhões.

Fonte: prefeitura municipal de sorriso