MTCIDADES

O Prefeito Edegar José Bernardi, juntamente com o Vice-Prefeito Adilson Luiz, e o Secretário Municipal de Governo Francisco Souza, estão participando do Encontro Municipalista Mato-Grossense, que é organizado pela Associação Mato-Grossense de Municípios.

O evento se configura em ciclo de palestras, que vão debater a pauta de reivindicação estadual e nacional, além de muitos temas que repercutem nas administrações municipais.

O Encontro contará também com a participação de parlamentares da bancada federal e de deputados estaduais, além de representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, Secretaria Nacional da Habitação, Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.

Conforme a programação, serão discutidos as Bandeiras Municipalistas e os projetos de interesse das administrações municipais, que tramitam no Congresso Nacional. Entre as pautas prioritárias estão a PEC 122/2015 (sobre o encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (sobre o mínimo da Educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (sobre a regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (sobre as Organizações Sociais fora do limite de pessoal), as Reformas Administrativa e Tributária, além da proposta que redistribui os recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Na esfera estadual, a pauta inclui o valor do transporte escolar, que apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço pelos municípios, reposição da frota dos ônibus escolares, o Decreto de redirecionamento das séries iniciais nos municípios, o impacto da redução do ICMS, além da composição, transferência e uso do Fethab/diesel.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do evento para os gestores que assumiram os mandatos em janeiro deste ano. “Será também uma oportunidade de integração entre os prefeitos das diferentes regiões de Mato Grosso. Teremos uma ampla programação com ciclo de palestras e debates sobre os temas inerentes à administração municipal”, ressaltou.  

O Prefeito Neninho da Nevada comenta “Esse encontro é de extrema importância, para que possamos entregar nossas demandas, falar sobre nossas dificuldades e conquistas também, estreitar os laços entre prefeitos, e municípios, para quem sabe até desenvolver projetos em parceria, quando os municípios forem próximos”.

Fonte: Prefeitura de Nova Ubiratã