MTCIDADES

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está convocando os munícipes em geral a participarem, na quinta-feira, dia 15 de agosto, às 15h, da audiência pública de apresentação do primeiro Relatório Quadrimestral Detalhado de 2019. O evento será no plenário da Câmara Municipal e irá expor os dados referentes à área da saúde, como, por exemplo, aplicação em ações e serviços públicos, conforme estabelecido na Constituição Federal.

A audiência é realizada em cumprimento à Lei Complementar n° 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Ainda de acordo com a Lei Complementar 141, os municípios brasileiros devem destinar, no mínimo, 15% de suas receitas para apuração da aplicação em Saúde. A audiência pública é um momento pelo qual o cidadão pode se informar acerca de todas as atividades em âmbito saúde, observando o detalhamento técnico exposto por técnicos da Pasta. 

Em abril deste ano, a Prefeitura de Sinop apresentou o terceiro Relatório Quadrimestral Detalhado e o Relatório Anual da Gestão, referente à execução orçamentária de 2018 para a Saúde. Conforme colocado na audiência pública, a Prefeitura encerrou o último ano investindo duas vezes mais em saúde que o percentual mínimo determinado pela lei. Dados do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) mostram que, em 2018, as despesas executadas nesta área foram de R$ 110.149.006,35. Deste total, quase R$ 86 milhões (R$ 85.880.527,31) foram em recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde sob gestão municipal.

O montante equivale a 33,59% da receita própria aplicada em saúde pelo Poder Executivo no último exercício. Os maiores volumes destinaram-se, respectivamente, à assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 50.046.187,12) e à atenção básica nas Unidades Básicas de Saúde (R$ 37.663.653,71). Na relação por subfunção, constam, ainda, ações em Vigilância Epidemiológica (R$ 7.641.181,26), Vigilância em Saúde (7.641.181,26), Assistência Farmacêutica (R$ 7.444.903,78) e Outras.

Fonte: Assessoria da Prefeitura Municipal de Sinop