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Uma palestra foi realizada na Câmara Municipal de Colíder nesta terça-feira, com o tema “Erradicação do Trabalho Infantil e Menor Aprendiz”, promovida pela secretaria municipal de Assistência Social, através do CREAS.

A juíza da Vara do Trabalho em Colíder, Graziele Cabral foi uma das palestrantes do evento, que contou também com a participação do presidente da OAB Colíder, Maurício Ricardo, da assistente social Nalgice Lara (mediadora), do secretário de Indústria e Comércio Lourenço Marani, da representante do Senac Irisnéia Moura e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ruam Batista.

A juíza Graziele destacou este é o mês de combate ao trabalho infantil, sendo muito importante debater esse tema e conscientizar a população.

“A única forma de trabalho permitida para o menor de 14 a 16 anos, é como Menor Aprendiz, que é o permitido e recomendado para facilitar a inserção no mercado de trabalho até que ele complete 18 anos e possa ser contratado como empregado”, disse a magistrada.

O dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Essa data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes.

O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, seja o direito à vida, saúde, educação, ao brincar, ao lazer, formação profissional e convivência familiar.

Ruam Batista destacou que a responsabilidade do Conselho da Criança e do Adolescente é trazer projetos que criam oportunidades para os adolescentes. “Nessa campanha tão importante que nós estamos trabalhando que é sobre o combate ao trabalho infantil, acredito que é através da orientação que conseguimos trazer mais oportunidades”, disse ele.

O secretário de Indústria e Comércio Lourenço Marani destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sebrae e Senac para oportunizar cursos de qualificação profissional, sendo que alguns são para idades a partir de 12 anos.

Nagilce Lara destacou que a mesa redonda realizada é mais uma das ações realizadas no mês de junho alusivo ao mês de combate ao trabalho infantil.

“Nós do CREAS pensamos em juntar para debater as ações do menor aprendiz e do que Colíder está fazendo em relação ao combate do trabalho infantil. Um dos caminhos é o acesso à aprendizagem e da inserção do adolescente de maneira legal”, explicou.

Para denunciar casos de trabalho infantil, existe o canal Disque 100.

Fonte: Assessoria