MTCIDADES

A proposta de reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos do estado de Mato Grosso é tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa. De autoria do governo, a Lei Complementar (PLC) nº 96/2019 propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.

O evento, que acontece na tarde desta segunda-feira (16), é uma das últimas atividades do ano promovidas pelo Parlamento estadual, que realiza ainda as quatro sessões plenárias, além de reuniões ordinárias das comissões permanentes, comissões temporárias e das câmaras setoriais temáticas que ocorrem ao longo da semana e que discutirão temas importantes para a vida cultural, econômica e social da população mato-grossense.

O recesso começa na sexta-feira (20) e vai até o dia 6 de janeiro, quando retornam as atividades administrativas e o atendimento dos serviços do Espaço Cidadania.

Confira a programação:

Segunda-feira (16)

Na segunda-feira, a Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública para discutir, junto com o governo, representantes da sociedade civil e de categorias de profissionais que integram o serviço público estadual, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 96/2019, de autoria do Executivo estadual, que propõe aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. O evento acontece às 14h, no auditório Milton Figueiredo.

Às 16h, tem reunião da Câmara Setorial Temática (CST) das Pessoas com Deficiência, sala 201, para estudar e discutir propostas de políticas públicas inclusivas.

Terça-feira (17)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem reunião ordinária, às 14h, na sala 201. Mais tarde, às 16h, na sala 202, se reúnem os membros da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.

Às 17 horas, os deputados se concentram no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para a primeira sessão ordinária da semana. Eles se reúnem para votar e discutir os mais diversos temas políticos.

Quarta-feira (18)

Os deputados realizam duas sessões ordinárias na quarta-feira, uma às 8 horas e outra às 17 horas. Os debates, as discussões e votações de projetos serão realizados no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-Feira (19)

Às 8h, os parlamentares se reúnem, no plenário das deliberações, para a última sessão ordinária da semana e encerramento das atividades do ano.

Sexta-Feira (20)

Até o fechamento dessa matéria, não havia programação oficial para essa data.

Fonte: AL-MT