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Começou ontem e termina nesta quarta-feira (31), o 2º Encontro dos Municípios Regulados e Agências Reguladoras. O evento está sendo realizado no auditório do Ministério Público, onde os municípios regulados pela AGER estão passando por uma capacitação sobre saneamento básico e concessões públicas com palestrantes nacionais.

A diretora da AGER Sinop, Marcia Cristina Lopes destacou a importância da criação  da agência em 2014. “É importantíssimo para nós, em primeiro lugar, estar comemorando 10 anos da criação da AGER esse ano. Foi um marco muito importante para a SINOP. E em comemoração a isso, a gente trouxe algumas pessoas com muito conhecimento, doutores em saneamento básico, que irão trazer para nós dois dias de muito conhecimento, muitas palestras. E o mais importante é que a gente está trazendo todos os municípios das redondezas. Nós temos aí mais de 10 municípios representando todo Nortão do Estado”, pontuou.

“A gente faz todo o papel de regulação e fiscalização. Hoje a AGER Sinop atende nove municípios e tivemos um concurso público recente, então temos hoje condição de atender uma demanda muito maior, existe inclusive uma demanda reprimida, porque com a vinda do novo marco legal do saneamento, os municípios são obrigados a estar vinculados a uma agência reguladora e nós temos poucas agências reguladoras no estado. Então o nosso papel acaba sendo muito importante porque hoje sequer o município vai conseguir investimentos no governo federal, recursos para investimento na área do saneamento, caso ele não esteja ligado a uma agência reguladora. Se tornou um papel fundamental para nós que regulamos e fiscalizamos todos os serviços públicos delegados”, explicou a diretora.

“Para Sinop, que é um município que vem crescendo tanto e que está em plena expansão, a gente percebe o quanto que ter uma concessão que tem um foco e um direcionamento técnico específico contribui na evolução da entrega das políticas públicas e no acompanhamento dessa fiscalização. E para nós de Sinop, é extremamente relevante a gente ver uma sede municipal que vem crescendo tanto, e que teve o plano de saneamento atualizado porque garantiu o estudo e a revisão do plano diretor fazendo com que haja a expansão territorial e também a verticalização do nosso município.” Enfatizou Faira Strapazzon, secretária de Governo.

A secretária de finanças, Ivete Mallmann reforçou que os serviços públicos precisam ter realmente um regulador, principalmente para fazer a fiscalização e  acompanhamento da concessão.  “A agência reguladora faz essa função importante para o poder concedente, que é o município, uma vez que, por meio das ações desenvolvidas pela agência, nós podemos ter a garantia da prestação dos serviços públicos. E a qualificação, que hoje nós estamos tendo a oportunidade, também é para que a nossa fiscalização enquanto poder público municipal seja melhorada, buscando sempre eficiência na prestação do serviço. O que importa é a prestação final atingir o cidadão, principalmente na qualidade de vida, na qualidade de saúde, uma vez que água e esgoto fazem a diferença no dia a dia, no cotidiano do cidadão.” salientou.

“Pra nós é uma honra, Sinop mais uma vez sendo protagonista em um tema bastante importante. Uma agência reguladora regional, mas que nasceu originalmente para os trabalhos desenvolvidos perante a Prefeitura Municipal de Sinop. Então hoje ela já com 10 anos de atividade, capitaneando e angariando todos os municípios da região, e crescendo cada vez mais, e justamente pra representar o que ela traz hoje de excelência, que é a capacitação, trazendo níveis nacionais de professores e palestrantes. Com certeza contribuirão para o crescimento intelectual dos servidores de cada um dos municípios que são regulados por ela.” Apontou  Ivan Schneider, procurador de Sinop.

Fonte: Da Assessoria